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Cebraspe 2025 · TJ-PA · item 82

Banca
Cebraspe
Ano
2025
Órgão
TJ-PA
Prova
Oficial de Justiça Avaliador

A respeito de aspectos do direito de família e de sucessões, julgue os itens a seguir, considerando as disposições do Código Civil e a jurisprudência do STJ.

A existência de uma relação amorosa pública e duradoura, formalizada por contrato escrito, com prática de relação sexual, eventual prole e algum grau de compartilhamento de moradia, é suficiente para caracterizar a união estável.

Sobre esta questão

  • TJ-PA 2025 — Oficial de Justiça Avaliador, item 82

Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.

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