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Cebraspe 2025 · TJ-PA · item 83

Banca
Cebraspe
Ano
2025
Órgão
TJ-PA
Prova
Oficial de Justiça Avaliador

A respeito de aspectos do direito de família e de sucessões, julgue os itens a seguir, considerando as disposições do Código Civil e a jurisprudência do STJ.

As formalidades legais relativas às testemunhas do testamento particular podem ser flexibilizadas quando o documento tiver sido escrito e assinado pelo testador, desde que as circunstâncias indiquem que o ato reflete sua real vontade.

Sobre esta questão

  • TJ-PA 2025 — Oficial de Justiça Avaliador, item 83

Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.

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