Segundo a Lei n.º 8.666/1993, são documentos inerentes à habilitação jurídica, satisfeitos os devidos requisitos legais,
Cebraspe 2022 · TJ-RJ · questão 26
Sobre esta questão
- TJ-RJ 2022 — Técnico de Atividade Judiciária, questão 26
Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.