Extrai-se do princípio da liberdade de criação, transformação e extinção de partidos políticos contido na CF o fundamento constitucional para resguardar
Cebraspe 2022 · TJ-RJ · questão 30
Sobre esta questão
- TJ-RJ 2022 — Técnico de Atividade Judiciária, questão 30
Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.