José foi condenado à pena de 1 ano de reclusão e dez dias-multa por crime praticado quando tinha vinte anos de idade. A sentença que o condenou considerou sua reincidência, uma vez que José havia sido condenado anteriormente em ação transitada em julgado. A nova condenação transitou em julgado para a acusação em 5/9/2023, tendo sido desprovido o recurso de apelação da defesa. O trânsito em julgado em definitivo, para acusação e defesa, ocorreu em 7/5/2024. Com base nessa situação hipotética, assinale a opção correta acerca da prescrição.
Cebraspe 2026 · TJ-RR · questão 74
Sobre esta questão
- TJ-RR 2026 — De Selecao - Outorga Por Provimento, questão 74
Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.