Joana, servidora pública municipal, inseriu em documento oficial declaração falsa sobre a residência de um morador local, com o objetivo de permitir a ele acesso a uma vaga em creche pública da localidade. Nessa situação hipotética, de acordo com as disposições do Código Penal, a conduta de Joana configura crime de
Cebraspe 2026 · TJ-RR · questão 75
Sobre esta questão
- TJ-RR 2026 — De Selecao - Outorga Por Provimento, questão 75
Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.