De acordo com o Código de Normas dos Serviços Notariais e de Registro do Estado de Roraima (Provimento CGJ n.º 1/2017), aos reconhecidamente pobres será concedida isenção de pagamento de emolumentos referentes
Cebraspe 2026 · TJ-RR · questão 14
Sobre esta questão
- TJ-RR 2026 — De Selecao - Outorga Por Remocao, questão 14
Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.