De acordo com o Provimento CGJ n.º 1/2017, quando, por qualquer motivo, o oficial de registro civil de pessoas naturais entender que não pode efetuar o registro, ele deverá
Cebraspe 2026 · TJ-RR · questão 15
Sobre esta questão
- TJ-RR 2026 — De Selecao - Outorga Por Remocao, questão 15
Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.