De acordo com o Provimento CGJ n.º 1/2017, é atribuição do oficial de registro civil que lavrar o registro de nascimento de criança nascida em área rural, sem assistência de qualquer profissional de saúde ou instituição que possa emitir a declaração de nascido vivo,
Cebraspe 2026 · TJ-RR · questão 16
Sobre esta questão
- TJ-RR 2026 — De Selecao - Outorga Por Remocao, questão 16
Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.