À luz do disposto na Constituição Federal de 1988 (CF) e do entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), o mandado de injunção é cabível para
Cebraspe 2026 · TJ-RR · questão 26
Sobre esta questão
- TJ-RR 2026 — De Selecao - Outorga Por Remocao, questão 26
Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.