De acordo com a jurisprudência do STF, nos estados e no Distrito Federal, a criação de órgão jurídico vinculado ao Poder Legislativo
Cebraspe 2026 · TJ-RR · questão 27
Sobre esta questão
- TJ-RR 2026 — De Selecao - Outorga Por Remocao, questão 27
Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.
Mais questões de Organização dos poderes e funções essenciais