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Cebraspe 2026 · TJ-RR · questão 28

Banca
Cebraspe
Ano
2026
Órgão
TJ-RR
Prova
De Selecao - Outorga Por Remocao

Na hipótese de se questionar, durante a tramitação de uma proposta de emenda à Constituição Federal (PEC), a existência de instrumento processual apto a sustar sua tramitação, o STF entende que

Sobre esta questão

  • TJ-RR 2026 — De Selecao - Outorga Por Remocao, questão 28

Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.

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