Na hipótese de se questionar, durante a tramitação de uma proposta de emenda à Constituição Federal (PEC), a existência de instrumento processual apto a sustar sua tramitação, o STF entende que
Cebraspe 2026 · TJ-RR · questão 28
Sobre esta questão
- TJ-RR 2026 — De Selecao - Outorga Por Remocao, questão 28
Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.