Segundo a Constituição do Estado de Roraima, uma vez reconhecida a inconstitucionalidade por omissão de medida, para tornar efetiva norma da Constituição estadual, a decisão deverá ser comunicada ao
Cebraspe 2026 · TJ-RR · questão 32
Sobre esta questão
- TJ-RR 2026 — De Selecao - Outorga Por Remocao, questão 32
Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.