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Cebraspe 2026 · TJ-RR · questão 32

Banca
Cebraspe
Ano
2026
Órgão
TJ-RR
Prova
De Selecao - Outorga Por Remocao

Segundo a Constituição do Estado de Roraima, uma vez reconhecida a inconstitucionalidade por omissão de medida, para tornar efetiva norma da Constituição estadual, a decisão deverá ser comunicada ao

Sobre esta questão

  • TJ-RR 2026 — De Selecao - Outorga Por Remocao, questão 32

Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.

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