De acordo com a Constituição do Estado de Roraima, quando o tribunal de justiça aprecia a inconstitucionalidade, em tese, de norma legal ou ato normativo estadual ou municipal, o órgão deve citar previamente
Cebraspe 2026 · TJ-RR · questão 31
Sobre esta questão
- TJ-RR 2026 — De Selecao - Outorga Por Remocao, questão 31
Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.