Segundo o STF, o exercício do controle jurisdicional quanto à interpretação do sentido e do alcance de normas meramente regimentais das casas legislativas é
Cebraspe 2026 · TJ-RR · questão 30
Sobre esta questão
- TJ-RR 2026 — De Selecao - Outorga Por Remocao, questão 30
Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.