A União Federal, por meio da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, postulou a penhora no rosto dos autos de execução fiscal promovida pelo estado de Roraima, tendo justificado o pedido na necessidade de garantir sua preferência em relação ao produto da arrematação de imóvel leiloado no processo, ao fundamento de que seu crédito prefere ao do estado. Em relação a esse contexto, assinale a opção correta com base na jurisprudência do STF.
Cebraspe 2026 · TJ-RR · questão 47
Sobre esta questão
- TJ-RR 2026 — De Selecao - Outorga Por Remocao, questão 47
Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.