De acordo com o que dispõe a CF acerca dos impostos, assinale a opção correta, considerando o entendimento jurisprudencial do STJ.
Cebraspe 2026 · TJ-RR · questão 48
Sobre esta questão
- TJ-RR 2026 — De Selecao - Outorga Por Remocao, questão 48
Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.