Paulo, proprietário de um imóvel situado em zona rural de determinado município, mora no exterior há mais de vinte anos, tendo abandonado, desde então, a propriedade, sem a intenção de tê-la como sua; ele, inclusive, não recolheu os respectivos tributos durante esse período. Embora Paulo tenha filhos que moram no Brasil, todos capazes, o imóvel ficou vago durante todo esse período. Nesse caso hipotético,
Cebraspe 2026 · TJ-RR · questão 59
Sobre esta questão
- TJ-RR 2026 — De Selecao - Outorga Por Remocao, questão 59
Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.