Com base nos aspectos processuais da Lei n.º 9.099/1995, que dispõe sobre os juizados especiais criminais, assinale a opção correta.
Cebraspe 2026 · TJ-RR · questão 80
Sobre esta questão
- TJ-RR 2026 — De Selecao - Outorga Por Remocao, questão 80
Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.