À luz das disposições do Código de Processo Penal sobre prisão, medidas cautelares e liberdade provisória, assinale a opção correta.
Cebraspe 2026 · TJ-RR · questão 79
Sobre esta questão
- TJ-RR 2026 — De Selecao - Outorga Por Remocao, questão 79
Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.