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Cebraspe 2019 · TJ-SC · questão 17

Banca
Cebraspe
Ano
2019
Órgão
TJ-SC
Prova
Seletiva

José ajuizou ação de despejo cumulada com cobrança de aluguéis atrasados em desfavor de Paulo, tendo o magistrado julgado procedentes os pedidos, declarando rescindido o contrato de locação, determinando a desocupação do imóvel e condenando Paulo ao pagamento dos valores atrasados. Paulo interpôs recurso de apelação, pedindo a reforma integral da sentença. Durante o trâmite recursal, José iniciou a execução provisória apenas em relação à cobrança dos aluguéis, pois Paulo, após interpor apelação, desocupou voluntariamente o imóvel. Intimado para pagamento da parte líquida da condenação, Paulo agravou da decisão, sustentando ser necessário aguardar o julgamento da apelação antes de se dar andamento à execução provisória. Nessa situação hipotética, assinale a opção correta à luz da jurisprudência do STJ.

Sobre esta questão

  • TJ-SC 2019 — Seletiva, questão 17

Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.

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