Esquenta Black FridayAté 50% OFF nos decks da campanha até sex 27/11, 23h59 · Pix mais baratoAté 50% OFF · Pix mais baratotermina em termina sex 27/11, 23h59Ver ofertas →
Ver ofertas

Cebraspe 2019 · TJ-SC · questão 31

Banca
Cebraspe
Ano
2019
Órgão
TJ-SC
Prova
Seletiva

À luz das disposições do Código Penal acerca do erro, julgue os itens a seguir.

I De acordo com a teoria da culpabilidade adotada pelo Código

Penal, todo erro que recai sobre uma causa de justificação

configura erro de proibição.

II No chamado aberratio ictus, quando, por acidente ou erro no

uso dos meios de execução, em vez de vitimar a pessoa que

pretendia ofender, o agente atingir pessoa diversa,

consideram-se as condições e qualidades não da vítima, mas da

pessoa que o agente pretendia atingir.

III O erro sobre elemento constitutivo do tipo penal exclui o dolo,

se inevitável, ou diminui a pena de um sexto a um terço, se

evitável.

IV Constitui crime impossível a prática de conduta delituosa

induzida por terceiro que assegure a impossibilidade fática da

consumação do delito. Estão certos apenas os itens

Sobre esta questão

  • TJ-SC 2019 — Seletiva, questão 31

Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.

Mais questões de Direito penal