Considerando o entendimento do STJ, assinale a opção correta acerca da Lei n.º 12.594/2012, que institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE).
Cebraspe 2019 · TJ-SC · questão 30
Sobre esta questão
- TJ-SC 2019 — Seletiva, questão 30
Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.