Acerca da proteção ao meio ambiente e da repartição de competências ambientais na estrutura federativa brasileira, assinale a opção correta de acordo com a jurisprudência do STF.
Cebraspe 2019 · TJ-SC · questão 61
Sobre esta questão
- TJ-SC 2019 — Seletiva, questão 61
Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.