De acordo com o entendimento majoritário e atual do STJ, a responsabilidade civil do Estado por condutas omissivas é
Cebraspe 2019 · TJ-SC · questão 96
Sobre esta questão
- TJ-SC 2019 — Seletiva, questão 96
Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.