Acerca da aplicabilidade da lei processual penal no tempo e no espaço e dos princípios que regem o inquérito policial, julgue os itens a seguir.
Em relação à aplicação da lei processual penal no espaço, vigora o princípio da territorialidade.
Acerca da aplicabilidade da lei processual penal no tempo e no espaço e dos princípios que regem o inquérito policial, julgue os itens a seguir.
Em relação à aplicação da lei processual penal no espaço, vigora o princípio da territorialidade.
Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.