Empresa vencedora de processo licitatório, na modalidade concorrência, para a reforma de um imóvel pertencente à administração pública deixou de realizar 30% da obra licitada, parte equivalente ao valor de R$ 250.000, em decorrência de graves problemas financeiros. Por esse motivo, o contrato foi rescindido. Conforme previsto pela Lei n.º 8.666/1993 — Lei de Licitações e Contratos —, nessa situação hipotética, novo processo licitatório para a contratação de empresa que finalize a obra remanescente será
Cebraspe 2017 · TRE-BA · questão 26
Sobre esta questão
- TRE-BA 2017 — Conhecimentos Específicos - Cargo 2 - Analista Judiciario - Administrativa, questão 26
Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.