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Cebraspe 2025 · TRF-6 · item 72

Banca
Cebraspe
Ano
2025
Órgão
TRF-6
Prova
Analista Judiciário – Área: Judiciária – Sem especialidade

De acordo com a jurisprudência do STJ sobre responsabilidade civil, contratos e inadimplemento de obrigações, julgue os itens a seguir.

A cláusula penal moratória prevista em promessa de compra e venda de imóvel na planta, quando estabelecida em valor equivalente ao do aluguel, afasta a cumulação com lucros cessantes.

Sobre esta questão

  • TRF-6 2025 — Analista Judiciário – Área: Judiciária – Sem especialidade, item 72

Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.

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