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Cebraspe 2025 · TRF-6 · item 90

Banca
Cebraspe
Ano
2025
Órgão
TRF-6
Prova
Analista Judiciário – Área: Judiciária – Sem especialidade

Em relação à aplicação da lei penal, julgue os itens subsecutivos.

Por não haver vedação constitucional, é plenamente possível a aplicação do instituto da graça ao condenado pelo delito de associação para a prática de tráfico ilícito de entorpecentes.

Sobre esta questão

  • TRF-6 2025 — Analista Judiciário – Área: Judiciária – Sem especialidade, item 90

Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.

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