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Cebraspe 2025 · TRF-6 · item 89

Banca
Cebraspe
Ano
2025
Órgão
TRF-6
Prova
Analista Judiciário – Área: Judiciária – Sem especialidade

Em relação à aplicação da lei penal, julgue os itens subsecutivos.

Verificando-se a existência de doença mental em acusado pelo cometimento de determinado delito, deve ser aplicada a ele, se condenado, a medida de segurança, uma vez que o Código Penal adota, em relação à imputabilidade penal, o critério biológico.

Sobre esta questão

  • TRF-6 2025 — Analista Judiciário – Área: Judiciária – Sem especialidade, item 89

Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.

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