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Cebraspe 2022 · TRT-8 · questão 34

Banca
Cebraspe
Ano
2022
Órgão
TRT-8
Prova
Analista Judiciário – Área: Judiciária

De acordo com as normas previstas no Código de Processo Civil (CPC) sobre o procedimento comum e os especiais de natureza contenciosa e voluntária, julgue os itens a seguir.

I Ao tratar dos poderes do juiz, o CPC adota o princípio da

adaptabilidade ou adequação procedimental, determinando

que o magistrado possui o poder de dilatar prazos processuais

ou alterar a ordem da produção de provas em razão das

peculiaridades do conflito submetido à sua análise.

II Por ter natureza meramente organizacional, a decisão de

saneamento não se submete à eficácia preclusiva e nem a

qualquer outra modalidade de estabilização processual.

III Em determinados procedimentos de jurisdição voluntária, o

magistrado está autorizado a realizar atos de natureza

executória, como ocorre, por exemplo, nos ritos especiais

previstos para alienação de coisas e arrecadação dos bens dos

ausentes.

IV O procedimento de inventário e partilha é eminentemente

documental e, por esse motivo, somente questões de direito

que possam ser comprovadas por documento devem ser

apreciadas pelo magistrado nessa espécie de procedimento

especial. Estão certos apenas os itens

Sobre esta questão

  • TRT-8 2022 — Analista Judiciário – Área: Judiciária, questão 34

Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.

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