Michel, estrangeiro domiciliado no exterior, ajuizou ação de cobrança na justiça comum em face da empresa Y, sediada no Brasil. Tendo sido prolatada sentença de improcedência, Michel interpôs recurso de apelação e requereu incidentalmente a concessão de gratuidade de justiça, motivo pelo qual deixou de realizar o preparo recursal. Ao analisar a apelação, o relator considerou que, apesar de ser possível, em tese, a concessão de gratuidade de justiça ao estrangeiro não domiciliado no Brasil, não havia justificativa para concessão do benefício de forma superveniente na hipótese e, por esse motivo, julgou monocraticamente o recurso inadmissível por motivo de deserção. Em relação à situação hipotética apresentada, assinale a opção correta, conforme a jurisprudência do STJ.
Cebraspe 2022 · TRT-8 · questão 35
Sobre esta questão
- TRT-8 2022 — Analista Judiciário – Área: Judiciária, questão 35
Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.