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Questões de Acidente de trabalho e das ações judiciais em matéria previdenciária (Cebraspe)

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3 questões · mostrando 1–3
Banca
Cebraspe
Ano
2016
Órgão
PGE-AM
Prova
Procurador do Estado da Procuradoria-geral do Estado do Amazonas

A respeito do acidente de trabalho e das ações judiciais em matéria previdenciária, julgue os itens subsequentes.

De acordo com a jurisprudência do STJ, a posterior reforma de decisão judicial que, tendo antecipado a tutela pleiteada, tiver possibilitado o imediato gozo do benefício previdenciário obrigará o autor da ação a devolver os valores indevidamente recebidos.

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Banca
Cebraspe
Ano
2016
Órgão
PGE-AM
Prova
Procurador do Estado da Procuradoria-geral do Estado do Amazonas

A respeito do acidente de trabalho e das ações judiciais em matéria previdenciária, julgue os itens subsequentes.

Nos casos de acidente de trabalho, competirá à justiça comum estadual a apreciação das ações regressivas propostas pelo INSS contra as empresas negligentes.

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Banca
Cebraspe
Ano
2016
Órgão
PGE-AM
Prova
Procurador do Estado da Procuradoria-geral do Estado do Amazonas

A respeito do acidente de trabalho e das ações judiciais em matéria previdenciária, julgue os itens subsequentes.

Nos termos do entendimento do STJ, nas demandas ajuizadas pelo INSS contra o empregador do segurado falecido em acidente laboral nas quais se vise o ressarcimento dos valores decorrentes do pagamento da pensão por morte, o termo a quo da prescrição quinquenal será a data do acidente.

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Os enunciados são das provas públicas do Cebraspe; o gabarito é o definitivo, publicado pela banca. Achou algo estranho num item? Escreva para o suporte.