Considere que se deseje implementar uma ação pertinente à transparência na administração pública, com vistas a possibilitar a fiscalização e a participação da sociedade na gestão pública. Nessa situação, seria adequada a ação consistente na
Questões de Administração pública e atos administrativos (Cebraspe)
Questões de certo/errado e de múltipla escolha das provas anteriores, com o gabarito definitivo da banca. Responda de graça com uma conta: até 10 por dia.
A Comissão de Esporte no Senado Federal pretende aprovar projeto de lei para permitir a promoção de atividades esportivas e paradesportivas gratuitas por organizações da sociedade civil de interesse público (OSCIPS). A partir dessa situação hipotética, assinale a opção correta em relação às organizações sociais (OSs) e organizações da sociedade civil de interesse público (OSCIPs).
O trabalho desenvolvido pela Controladoria-Geral do Município de Curitiba resultou na melhoria dos indicadores de transparência e governança da Prefeitura, com dois reconhecimentos nacionais: o Selo Ouro do Índice de Transparência da Administração Pública (ITP) da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas para o Portal da Prefeitura e a classificação “ótima” no Índice de Transparência e Governança Pública Municipal 2025, da Transparência Internacional – Brasil.
Internet: <www.curitiba.pr.gov.br> (com adaptações). Julgue os itens a seguir, acerca de instrumentos de transparência previstos na Lei Complementar n.º 131/2009.
I A transparência deve ser assegurada mediante o incentivo à
participação popular, o que inclui a realização de audiências
públicas durante as fases de elaboração e discussão dos
planos orçamentários e da lei de diretrizes orçamentárias.
II No que tange à despesa, a transparência em tempo real exige
a disponibilização de informações sobre os atos praticados
pelas unidades gestoras, sendo facultada a informação do
nome da pessoa beneficiária do pagamento.
III Os entes da Federação devem disponibilizar informações
sobre a receita, abrangendo tanto o seu lançamento quanto o
seu recebimento, incluindo os recursos classificados como
extraordinários. Assinale a opção correta.
A iluminação pública é fornecida pela concessionária de energia elétrica atuante em cada cidade. Uma vez que é impossível atribuir a cada consumidor uma quantidade consumida desse bem público, ele é financiado por meio de um tributo, a taxa de iluminação pública, que vem incluída na conta de energia de cada consumidor residente em determinada cidade. A taxa de iluminação pública é uma solução para um elemento típico no fornecimento de bens públicos. Esse elemento é
A atuação do Estado na esfera econômica é operacionalizada por um conjunto de políticas econômicas que servem como instrumentos estratégicos para o alcance das metas preestabelecidas, permitindo que a administração pública direcione o fluxo de recursos. Acerca desse assunto, é um exemplo de política comercial
A Reforma Tributária brasileira aprovou o imposto sobre valor agregado (IVA). Esse imposto, no Brasil,
I é um imposto direto que incide sobre o lucro das empresas.
II incide de forma incremental em cada fase de produção e
distribuição.
III tem função regulatória de controle de preços de serviços
públicos, como água e energia. Assinale a opção correta.
Visando padronizar os serviços públicos digitais, o eMAG recomenda que, na seção de comportamento de acessibilidade em sites governamentais, ocorra a
Assinale a opção correta a respeito dos prazos no processo administrativo tributário, com base nas disposições do Decreto Estadual n.º13.796/1998.
A noção de que os atos praticados pela administração pública são válidos perante o direito, até que se faça o contraditório, caracteriza o atributo da
As manifestações internas da administração pública capazes de disciplinar o funcionamento de seus órgãos e a conduta dos agentes públicos são classificadas como espécie de ato
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