Acerca da invalidação, revogação e convalidação dos atos administrativos, julgue os itens a seguir.
O Poder Judiciário e a administração pública podem revogar ato administrativo mesmo que seus efeitos já tenham sido produzidos.
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Acerca da invalidação, revogação e convalidação dos atos administrativos, julgue os itens a seguir.
O Poder Judiciário e a administração pública podem revogar ato administrativo mesmo que seus efeitos já tenham sido produzidos.
Acerca da invalidação, revogação e convalidação dos atos administrativos, julgue os itens a seguir.
A vinculação dos motivos à validade do ato é representada pela teoria dos motivos determinantes, sendo o ato administrativo nulo quando o motivo se encontrar dissociado da situação de direito ou de fato que determinou ou autorizou a sua realização.
Acerca da invalidação, revogação e convalidação dos atos administrativos, julgue os itens a seguir.
Agirá de acordo com o previsto na Lei n.º 9.784/1999 o servidor público federal que verificar, no ambiente de trabalho, a ilegalidade de ato administrativo e, com base nisso, revogá-lo, para não prejudicar administrados que sofreriam efeitos danosos em consequência da aplicação desse ato.
No que tange aos institutos da descentralização e da desconcentração, julgue o item a seguir.
A diferença preponderante entre esses institutos decorre do número de pessoas jurídicas envolvidas em cada um deles.
Acerca do conceito de ato administrativo, julgue o item a seguir.
Ato administrativo é aquele que decorre de acontecimentos naturais que independam do ser humano.
Com base no Código de Conduta Ética dos Agentes Públicos do ICMBio, julgue os itens seguintes.
Caracteriza-se como presente prêmio em dinheiro concedido por entidade científica a agente público do ICMBio em reconhecimento por sua contribuição de caráter intelectual.
Com base no Código de Conduta Ética dos Agentes Públicos do ICMBio, julgue os itens seguintes.
Mesmo que excepcionalmente, observado o interesse público, uma instituição privada não pode custear as despesas relativas a transporte, hospedagem e inscrição de servidor do ICMBio em evento de natureza técnica.
Com base no Código de Conduta Ética dos Agentes Públicos do ICMBio, julgue os itens seguintes.
Respeito à diversidade e igualdade de gênero são princípios presentes no citado código.
Considerando que Gabriel trabalhe na área de compras e contratações em entidade da administração pública indireta, julgue os itens seguintes.
Gabriel deve prestar, com equidade e imparcialidade, atendimento a fornecedores.
Considerando que Gabriel trabalhe na área de compras e contratações em entidade da administração pública indireta, julgue os itens seguintes.
Suponha que Gabriel entenda que o conflito organizacional é disfunção resultante de falhas de comunicação e falta de confiança entre as pessoas, o que, na sua visão, significa fracasso dos líderes em atender às necessidades e às aspirações das respectivas equipes. Nessa situação hipotética, a visão de Gabriel sobre conflito organizacional é interacionista.
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