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Questões de Administração pública e atos administrativos (Cebraspe)

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3.588 questões · mostrando 2281–2290
Banca
Cebraspe
Ano
2022
Órgão
SECONT-ES
Prova
Auditor do Estado – Especialidade: Administração

Acerca dos aspectos de licitações e dos bens públicos no que se refere a materiais e estoques, julgue os itens seguintes.

Na fase de habilitação de um processo licitatório, o órgão licitante poderá realizar a avaliação da conformidade da proposta para comprovar a aderência às especificações definidas no termo de referência ou no projeto básico, desde que previsto em edital.

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Banca
Cebraspe
Ano
2022
Órgão
SECONT-ES
Prova
Auditor do Estado – Especialidade: Administração

Acerca dos aspectos de licitações e dos bens públicos no que se refere a materiais e estoques, julgue os itens seguintes.

Caso não seja gerada a economia prevista em um contrato cujo processo licitatório tenha utilizado o critério de julgamento por maior retorno econômico, a diferença de valor deverá ser cobrada do gestor público que tiver analisado e autorizado a contratação.

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Banca
Cebraspe
Ano
2022
Órgão
SECONT-ES
Prova
Auditor do Estado – Especialidade: Administração

Acerca dos aspectos de licitações e dos bens públicos no que se refere a materiais e estoques, julgue os itens seguintes.

Caso o vencedor de um pregão eletrônico tenha sido convocado dentro do prazo de validade da sua proposta, mas não celebre o contrato, o pregoeiro deverá analisar as propostas subsequentes, na ordem de classificação, até a identificação de outra que atenda ao edital.

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Banca
Cebraspe
Ano
2022
Órgão
SECONT-ES
Prova
Auditor do Estado – Especialidade: Administração

Acerca dos aspectos de licitações e dos bens públicos no que se refere a materiais e estoques, julgue os itens seguintes.

Um inventário físico de estoques realizado em um órgão público em virtude da mudança do gestor é considerado um inventário de transferência de responsabilidade.

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Banca
Cebraspe
Ano
2022
Órgão
SECONT-ES
Prova
Auditor do Estado – Especialidade: Administração

Acerca dos aspectos de licitações e dos bens públicos no que se refere a materiais e estoques, julgue os itens seguintes.

Suponha que, em uma licitação ocorrida na área da saúde mediante registro de preço, o licitante vencedor não possa atender ao quantitativo total estimado de fornecimento dos bens apresentado no edital. Nessa situação, caso os próximos licitantes não aceitem praticar os mesmos preços da proposta vencedora, poderão ser registrados, em caráter excepcional e de maneira justificada e comprovada, outros preços diferentes, desde que os bens sejam de qualidade superior e de valor inferior ao limite máximo admitido.

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Banca
Cebraspe
Ano
2022
Órgão
SECONT-ES
Prova
Auditor do Estado – Especialidade: Administração

Acerca dos aspectos de licitações e dos bens públicos no que se refere a materiais e estoques, julgue os itens seguintes.

Caso seja realizada a doação de um bem patrimonial de um órgão público para outro, o registro contábil desse bem deve permanecer no acervo patrimonial do órgão cedente.

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Banca
Cebraspe
Ano
2022
Órgão
SECONT-ES
Prova
Auditor do Estado – Especialidade: Ciências Jurídicas

DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSO ADMINISTRATIVO No que diz respeito ao disposto no Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado do Espírito Santo — Lei Complementar Estadual n.º 46/1994 —, julgue os itens a seguir.

O servidor público estável somente perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado ou de processo administrativo disciplinar em que lhe seja assegurada a ampla defesa.

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Banca
Cebraspe
Ano
2022
Órgão
SECONT-ES
Prova
Auditor do Estado – Especialidade: Ciências Jurídicas

DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSO ADMINISTRATIVO No que diz respeito ao disposto no Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado do Espírito Santo — Lei Complementar Estadual n.º 46/1994 —, julgue os itens a seguir.

A função gratificada é o encargo de chefia confiado, mediante designação, a servidor público efetivo ou comissionado.

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Banca
Cebraspe
Ano
2022
Órgão
SECONT-ES
Prova
Auditor do Estado – Especialidade: Ciências Jurídicas

Acerca do processo administrativo, julgue os itens que se seguem.

O prazo para a conclusão do processo administrativo disciplinar não deverá exceder sessenta dias contados da data de publicação da instauração do processo, dispensada a decisão para a sua prorrogação por autoridade que tenha determinado a abertura do referido processo, desde que a dilação do prazo não ultrapasse novos sessenta dias.

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Banca
Cebraspe
Ano
2022
Órgão
SECONT-ES
Prova
Auditor do Estado – Especialidade: Ciências Jurídicas

Acerca do processo administrativo, julgue os itens que se seguem.

Fica impedido de atuar em processo administrativo o servidor público que estiver litigando judicial ou administrativamente com o companheiro do interessado.

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Os enunciados são das provas públicas do Cebraspe; o gabarito é o definitivo, publicado pela banca. Achou algo estranho num item? Escreva para o suporte.