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Banco de questões

Questões de Administração pública e atos administrativos (Cebraspe)

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3.588 questões · mostrando 421–430
Banca
Cebraspe
Ano
2025
Órgão
ANM
Prova
Especialista em Recursos Minerais – Especialidade: Qualquer Área de Formação (suporte À Gestão, Estratégia e Governança)

No que se refere à política de governança da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, julgue os itens a seguir.

A promoção da integração dos serviços públicos é diretriz da governança pública e se destina, em especial, aos serviços prestados por meio eletrônico.

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Banca
Cebraspe
Ano
2025
Órgão
ANM
Prova
Especialista em Recursos Minerais – Especialidade: Qualquer Área de Formação (suporte À Gestão, Estratégia e Governança)

Com base no Decreto-lei n.º 227/1967, que dá nova redação ao Código de Minas, julgue os itens subsequentes.

No exercício das atividades de mineração, o minerador tem, entre outras, a responsabilidade pela compensação dos impactos ambientais causados ao bem-estar das comunidades envolvidas.

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Banca
Cebraspe
Ano
2025
Órgão
ANM
Prova
Especialista em Recursos Minerais – Especialidade: Qualquer Área de Formação (suporte À Gestão, Estratégia e Governança)

Com base no Decreto-lei n.º 227/1967, que dá nova redação ao Código de Minas, julgue os itens subsequentes.

Considera-se jazida toda massa individualizada de substância mineral ou fóssil que aflora à superfície ou que exista no interior da terra, independentemente de ter valor econômico.

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Banca
Cebraspe
Ano
2025
Órgão
ANM
Prova
Especialista em Recursos Minerais – Especialidade: Qualquer Área de Formação (suporte À Gestão, Estratégia e Governança)
Anulada pela banca

Com base no Decreto-lei n.º 227/1967, que dá nova redação ao Código de Minas, julgue os itens subsequentes.

Define-se como permissão de lavra garimpeira o regime de aproveitamento de substâncias minerais que depende de portaria de permissão do diretor-geral do Departamento Nacional de Produção Mineral.

O Cebraspe anulou este item no gabarito definitivo: não há resposta oficial para conferir.

Banca
Cebraspe
Ano
2025
Órgão
ANM
Prova
Especialista em Recursos Minerais – Especialidade: Qualquer Área de Formação (suporte À Gestão, Estratégia e Governança)

Com base no Decreto-lei n.º 227/1967, que dá nova redação ao Código de Minas, julgue os itens subsequentes.

Nas hipóteses de nulidade da autorização ou da concessão, o titular perderá a propriedade de todos os bens relacionados à atividade mineradora.

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Banca
Cebraspe
Ano
2025
Órgão
ANM
Prova
Especialista em Recursos Minerais – Especialidade: Qualquer Área de Formação (suporte À Gestão, Estratégia e Governança)

Com base no que dispõe o Decreto-Lei n.º 200/1967, julgue os itens a seguir.

A autonomia administrativa e financeira das autarquias públicas não desautoriza o controle exercido pelo órgão competente da administração direta.

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Banca
Cebraspe
Ano
2025
Órgão
ANM
Prova
Especialista em Recursos Minerais – Especialidade: Qualquer Área de Formação (suporte À Gestão, Estratégia e Governança)

Com base no que dispõe o Decreto-Lei n.º 200/1967, julgue os itens a seguir.

A descentralização, como princípio fundamental das atividades desempenhadas pela administração federal, pode ser estendida à iniciativa privada.

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Banca
Cebraspe
Ano
2025
Órgão
ANM
Prova
Especialista em Recursos Minerais – Especialidade: Qualquer Área de Formação (suporte À Gestão, Estratégia e Governança)

Com base no que dispõe o Decreto-Lei n.º 200/1967, julgue os itens a seguir.

A administração direta é composta por órgãos exclusivamente integrantes da estrutura do Poder Executivo.

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Banca
Cebraspe
Ano
2025
Órgão
ANM
Prova
Especialista em Recursos Minerais – Especialidade: Qualquer Área de Formação (suporte À Gestão, Estratégia e Governança)

Com base no que dispõe o Decreto-Lei n.º 200/1967, julgue os itens a seguir.

São dotadas de personalidade jurídica de direito público as fundações públicas, as autarquias e as empresas públicas.

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Banca
Cebraspe
Ano
2025
Órgão
ANM
Prova
Especialista em Recursos Minerais – Especialidade: Tecnologia da Informação – Governança e Inovação

Julgue os itens a seguir, relativos a compras governamentais, accountability, design thinking e organização sistêmica da administração pública federal.

A organização sistêmica da administração pública federal baseia-se em sistemas estruturantes e estruturadores: os primeiros tratam de atividades primárias da administração, enquanto os segundos se concentram no apoio a essas atividades e no suporte administrativo.

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Os enunciados são das provas públicas do Cebraspe; o gabarito é o definitivo, publicado pela banca. Achou algo estranho num item? Escreva para o suporte.