Acerca do prazo prescricional da pretensão punitiva para o processo administrativo disciplinar (PAD), considerando a Lei n.º 8.112/90 e o entendimento jurisprudencial do Superior Tribunal de Justiça (STJ), assinale a opção correta.
Questões de Agentes públicos (Lei 8.112/1990) (Cebraspe)
Questões de certo/errado e de múltipla escolha das provas anteriores, com o gabarito definitivo da banca. Responda de graça com uma conta: até 10 por dia.
Considerando as alterações promovidas pela EC n.º 103/2019 em relação aos requisitos para a aposentadoria voluntária dos servidores públicos federais, assinale a opção correta.
O julgamento de recurso contra decisão relativa a processo administrativo disciplinar em desfavor de membro do Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) compete
Com base no que dispõe a Lei n.º 8.112/1990, julgue os itens subsequentes.
Poderá ser concedida licença ao servidor por motivo de doença de cônjuge ou companheiro, dos pais, dos filhos, do padrasto ou madrasta e enteados, ou dependente que viva a suas expensas e conste do seu assentamento funcional, independentemente de comprovação por perícia médica oficial.
Com base no que dispõe a Lei n.º 8.112/1990, julgue os itens subsequentes.
A exoneração e a remoção são hipóteses de vacância do cargo público, uma vez que há desocupação do cargo pelo servidor nos dois casos.
Julgue os itens subsequentes, relativos aos recursos garantidores dos planos de benefícios administrados pelas entidades de previdência complementar dos servidores públicos federais.
Cabe ao participante do plano de benefícios definir anualmente a sua alíquota de contribuição.
Julgue os itens subsequentes, relativos aos recursos garantidores dos planos de benefícios administrados pelas entidades de previdência complementar dos servidores públicos federais.
A gestão desses recursos não pode ser realizada por meio de carteira própria.
Julgue os itens subsequentes, relativos aos recursos garantidores dos planos de benefícios administrados pelas entidades de previdência complementar dos servidores públicos federais.
Somente fundos de investimento que estejam autorizados e registrados na Comissão de Valores Mobiliários (CVM) poderão ser contratados.
Julgue os itens subsequentes, relativos aos recursos garantidores dos planos de benefícios administrados pelas entidades de previdência complementar dos servidores públicos federais.
Cada instituição contratada pode administrar até 50% dos recursos garantidores correspondentes às reservas técnicas.
Com relação a essa situação hipotética, julgue os itens seguintes, com base na Lei n.º 8.112/1990.
Determinado servidor público faltou ao serviço sem causa justificada, por período igual a sessenta dias, intercaladamente, durante doze meses.
Tal situação configura abandono de cargo público.
Os enunciados são das provas públicas do Cebraspe; o gabarito é o definitivo, publicado pela banca. Achou algo estranho num item? Escreva para o suporte.