A respeito da aplicação da lei penal militar, julgue os itens a seguir.
Militares da reserva ou reformados, quando empregados na administração militar, equiparam-se aos militares da ativa para efeitos da aplicação da lei penal militar.
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A respeito da aplicação da lei penal militar, julgue os itens a seguir.
Militares da reserva ou reformados, quando empregados na administração militar, equiparam-se aos militares da ativa para efeitos da aplicação da lei penal militar.
A respeito da aplicação da lei penal militar, julgue os itens a seguir.
A pena para o crime de deserção é agravada se o agente for oficial.
A respeito da aplicação da lei penal militar, julgue os itens a seguir.
No caso de desistência voluntária ou arrependimento eficaz, o praticar.
A respeito da aplicação da lei penal militar, julgue os itens a seguir.
O Código de Processo Penal Militar é aplicável aos militares estados.
A respeito da aplicação da lei penal militar, julgue os itens a seguir.
O inquérito policial militar somente pode ser instaurado em virtude STM.
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