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Questões de Busca e apreensão e inquérito (Cebraspe)

Questões de certo/errado e de múltipla escolha das provas anteriores, com o gabarito definitivo da banca. Responda de graça com uma conta: até 10 por dia.

134 questões · mostrando 11–20
Banca
Cebraspe
Ano
2025
Órgão
PF
Prova
Delegado de Polícia Federal
Anulada pela banca

Considerando a situação hipotética apresentada, julgue os itens a seguir, à luz da legislação e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ) relativas a inquérito policial.

Durante investigação de suposto crime de lavagem de dinheiro, o delegado de polícia instaurou de ofício inquérito policial com base em relatório de inteligência financeira do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), que apontou movimentações atípicas em nome de servidor público federal. O investigado foi intimado a prestar esclarecimentos, mas se recusou a comparecer perante a autoridade policial.

Mesmo diante da recusa do acusado em prestar esclarecimentos, a autoridade policial não poderá requisitar dados fiscais ou bancários dele diretamente a órgãos administrativos sem autorização judicial, sob pena de violação do sigilo legal e nulidade das provas eventualmente obtidas dessa maneira.

O Cebraspe anulou este item no gabarito definitivo: não há resposta oficial para conferir.

Banca
Cebraspe
Ano
2025
Órgão
TCE-MS
Prova
Auditor de Controle Externo – Área: Tecnologia da Informação

Em relação ao processo legislativo e às comissões parlamentares de inquérito (CPI), assinale a opção correta.

Abrir
Banca
Cebraspe
Ano
2025
Órgão
TCE-MS
Prova
Conhecimentos Gerais para os Cargos 2 e 4

Em relação ao processo legislativo e às comissões parlamentares de inquérito (CPI), assinale a opção correta.

Abrir
Banca
Cebraspe
Ano
2025
Órgão
TJ-PA
Prova
Oficial de Justiça Avaliador

Considerando a situação hipotética narrada, julgue os itens a seguir.

Durante investigação sobre fraudes em licitação, a polícia civil apreendeu documentos na casa de Marcelo, sem mandado judicial, alegando “consentimento verbal” da sua esposa, com quem Marcelo residia. O Ministério Público ofereceu denúncia contra Marcelo com base nos documentos encontrados quando da realização de busca e apreensão. O juiz recebeu a denúncia e, antes da citação, decretou a prisão preventiva de Marcelo. A sua defesa alegou nulidade das provas e inépcia da denúncia.

Caso houvesse autorização judicial para a busca e apreensão realizada pela polícia na residência de Marcelo, tal diligência deveria ser realizada durante o dia.

Abrir
Banca
Cebraspe
Ano
2025
Órgão
TJ-PA
Prova
Oficial de Justiça Avaliador
Anulada pela banca

Considerando a situação hipotética narrada, julgue os itens a seguir.

Durante investigação sobre fraudes em licitação, a polícia civil apreendeu documentos na casa de Marcelo, sem mandado judicial, alegando “consentimento verbal” da sua esposa, com quem Marcelo residia. O Ministério Público ofereceu denúncia contra Marcelo com base nos documentos encontrados quando da realização de busca e apreensão. O juiz recebeu a denúncia e, antes da citação, decretou a prisão preventiva de Marcelo. A sua defesa alegou nulidade das provas e inépcia da denúncia.

Caso um indivíduo envolvido nas fraudes tenha realizado, sem autorização judicial, captação ambiental de conversas que apontassem a participação de Marcelo, tal fato pode ensejar a responsabilização criminal daquele.

O Cebraspe anulou este item no gabarito definitivo: não há resposta oficial para conferir.

Banca
Cebraspe
Ano
2025
Órgão
TJ-PA
Prova
Oficial de Justiça Avaliador

Considerando a situação hipotética narrada, julgue os itens a seguir.

Durante investigação sobre fraudes em licitação, a polícia civil apreendeu documentos na casa de Marcelo, sem mandado judicial, alegando “consentimento verbal” da sua esposa, com quem Marcelo residia. O Ministério Público ofereceu denúncia contra Marcelo com base nos documentos encontrados quando da realização de busca e apreensão. O juiz recebeu a denúncia e, antes da citação, decretou a prisão preventiva de Marcelo. A sua defesa alegou nulidade das provas e inépcia da denúncia.

A denúncia pode ser recebida antes da conclusão do inquérito policial, desde que haja indícios mínimos de autoria e materialidade.

Abrir
Banca
Cebraspe
Ano
2025
Órgão
TJ-PA
Prova
Oficial de Justiça Avaliador

Considerando a situação hipotética narrada, julgue os itens a seguir.

Durante investigação sobre fraudes em licitação, a polícia civil apreendeu documentos na casa de Marcelo, sem mandado judicial, alegando “consentimento verbal” da sua esposa, com quem Marcelo residia. O Ministério Público ofereceu denúncia contra Marcelo com base nos documentos encontrados quando da realização de busca e apreensão. O juiz recebeu a denúncia e, antes da citação, decretou a prisão preventiva de Marcelo. A sua defesa alegou nulidade das provas e inépcia da denúncia.

A alegação da defesa quanto à inépcia da denúncia estará correta se a denúncia não estiver descrevendo adequadamente o fato criminoso, o que prejudica a ampla defesa.

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Banca
Cebraspe
Ano
2025
Órgão
TJ-PA
Prova
Oficial de Justiça Avaliador

Considerando a situação hipotética narrada, julgue os itens a seguir.

Durante investigação sobre fraudes em licitação, a polícia civil apreendeu documentos na casa de Marcelo, sem mandado judicial, alegando “consentimento verbal” da sua esposa, com quem Marcelo residia. O Ministério Público ofereceu denúncia contra Marcelo com base nos documentos encontrados quando da realização de busca e apreensão. O juiz recebeu a denúncia e, antes da citação, decretou a prisão preventiva de Marcelo. A sua defesa alegou nulidade das provas e inépcia da denúncia.

Caso os documentos apreendidos sejam declarados ilícitos e inexistam outros elementos mínimos de prova, a denúncia poderá ser rejeitada por ausência de justa causa.

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Banca
Cebraspe
Ano
2024
Órgão
CBM-PA
Prova
P1

Com base no CPPM, assinale a opção correta sobre o inquérito policial militar.

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Banca
Cebraspe
Ano
2024
Órgão
PM-PA
Prova
Conhecimentos Específicos
Anulada pela banca

O inquérito policial instaurado, com o réu preso e envolvendo um processo de difícil elucidação, deverá terminar no prazo de

O Cebraspe anulou esta questão no gabarito definitivo: não há resposta oficial para conferir.

Os enunciados são das provas públicas do Cebraspe; o gabarito é o definitivo, publicado pela banca. Achou algo estranho num item? Escreva para o suporte.