Após receber os autos conclusos de um inquérito policial militar (IPM), cabe ao promotor de justiça militar
Questões de Busca e apreensão e inquérito (Cebraspe)
Questões de certo/errado e de múltipla escolha das provas anteriores, com o gabarito definitivo da banca. Responda de graça com uma conta: até 10 por dia.
No que diz respeito ao inquérito policial militar, assinale a opção correta.
Um integrante do conselho tutelar procurou o MP/BA para denunciar os pais de uma adolescente por maus tratos em razão da participação desta em ritos cerimoniais do candomblé, que consistiam em raspar a cabeça, manter restrições alimentares e andar com roupas brancas e colares com contas coloridas, além de adereços de cabeça e outros símbolos sagrados. Em sua denúncia, o integrante do conselho tutelar solicitou que o MP instaurasse inquérito para averiguar a responsabilidade dos pais da adolescente pela iniciação desta no candomblé. Nessa situação hipotética, conforme o disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente,
Considerando as disposições da CF e o entendimento do STF, assinale a opção que apresenta medida que pode ser determinada diretamente por Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI).
O Cebraspe anulou esta questão no gabarito definitivo: não há resposta oficial para conferir.
Se, durante a apuração de um delito, em interceptação telefônica, o suspeito proferir ofensas racistas ao delegado que estiver presidindo o inquérito policial, a referida conduta deverá ser enquadrada no delito de
O Cebraspe anulou esta questão no gabarito definitivo: não há resposta oficial para conferir.
Acerca do inquérito civil e do compromisso de ajustamento de conduta, julgue os próximos itens.
A notícia de fato é a comunicação de lesão ou ameaça a interesse e direito tutelável pelo Ministério Público por qualquer meio, independentemente de formalidade.
Acerca do inquérito civil e do compromisso de ajustamento de conduta, julgue os próximos itens.
O compromisso de ajustamento de conduta será tomado em qualquer fase da investigação, nos autos de inquérito civil ou de procedimento preparatório ou, ainda, no curso de ação judicial, quando será submetido à homologação do juízo competente.
Acerca do inquérito civil e do compromisso de ajustamento de conduta, julgue os próximos itens.
O inquérito civil é condição de procedibilidade para o ajuizamento de ações a cargo do Ministério Público.
O direito de o empregador instaurar inquérito judicial para apuração de falta grave em face de empregado dirigente sindical que incorre em abandono de emprego é contado a partir do(a)
Acerca do inquérito policial, assinale a opção correta.
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