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Questões de Busca e apreensão e inquérito (Cebraspe) Questões de certo/errado e de múltipla escolha das provas anteriores, com o gabarito definitivo da banca. Responda de graça com uma conta: até 10 por dia.
Filtrar por disciplina, órgão, cargo, ano Disciplina Todas as disciplinas Direito Processual Penal (134) Assunto Todos os assuntos Ação civil ex delicto, da competência, da jurisdição e dos processos incidentes (1) Ação penal (2) Ação penal, conforme determina a lei processual (1) Busca e apreensão e inquérito (134) Citação do acusado no procedimento comum (1) Competência (1) Competência criminal (4) Controle externo da atividade policial, previsto constitucionalmente (1) Crimes hediondos (1) Direito Processual Penal (61) Fato narrado (1) Incidentes e os procedimentos afetos às execuções penais (1) Investigações policiais (1) Livramento condicional e à suspensão condicional da pena, é correto afirmar que (1) Medicina legal especial (1) Medidas cautelares diversas da prisão (1) Nulidades processuais (1) Prisão (1) Prisão e medidas cautelares (140) Procedimento de competência do tribunal do júri (1) Procedimentos processuais penais no Brasil (1) Procedimentos relativos aos processos de competência do tribunal do júri (1) Processo penal (487) Prova criminal (221) Prova pericial (1) Quesitos no tribunal do júri (1) Questões e processos incidentes (1) Regras referentes a sentença, coisa julgada e procedimentos e provas nos processos penais (1) Responsabilidade penal da pessoa jurídica nos crimes ambientais (1) Ritos especiais de julgamento envolvendo crimes contra a honra (1) Sentença de pronúncia (1) Teoria geral dos recursos e dos recursos penais em geral (1) Órgão Todos os órgãos CBM-PA (1) DPE-AL (1) DPE-PA (1) DPE-RO (1) DPE-SE (1) DPE-TO (1) EBSERH (4) MP-AP (1) MP-BA (1) MP-CE (1) MP-PA (2) MP-PI (4) MPSC (3) MPU (9) PC-CE (1) PC-ES (5) PC-MA (4) PC-PB (15) PC-RO (3) PC-SE (11) PF (8) PGE-CE (2) PGE-MS (1) PGE-PE (3) PGE-SE (3) PM-AL (4) PM-PA (3) SEFAZ-RS (1) STJ (5) TCE-MS (2) TJ-BA (2) TJ-CE (1) TJ-ES (2) TJ-PA (7) TJ-RJ (2) TJ-RR (2) TJ-SC (1) TJDFT (2) TRE-BA (6) TRE-PE (1) TRE-TO (1) TRF-1 (5) Cargo Todos os cargos (p1) (1) A01 – Delegado de Polícia Civil (4) Advogado (4) Agente de Polícia Judiciária (6) Analista Judiciário - Área de atividade: Judiciária (3) Analista Judiciário – Apoio Especializado – Especialidade – Direito (2) Assistente de Procuradoria (3) Auditor de Controle Externo – Área: Tecnologia da Informação (1) B02 – Agente de Investigação (6) Bloco I (1) Bloco I - Adaptada (1) Conhecimentos Básicos - Bloco I - para os Cargos 15, 16 e 17 (3) Conhecimentos Complementares para os Cargos de 14 a 17 (1) Conhecimentos Complementares para os Cargos de 4 a 13 (1) Conhecimentos Específicos (7) Conhecimentos Específicos (p2) (1) Conhecimentos Específicos - Cargo 1 - Analista do Mpu - Especialidade - Direito (9) Conhecimentos Específicos - Cargo 1 - Analista Judiciario - Judiciaria (3) Conhecimentos Específicos - Cargo 1 - Escrivao de Polícia (1) Conhecimentos Específicos - Cargo 11 - Analista Judiciario - Judiciaria (2) Conhecimentos Específicos - Cargo 2 - Analista Judiciario - Administrativa (3) Conhecimentos Específicos - Cargo 2 - Investigador de Polícia (2) Conhecimentos Específicos - Cargo 5 - Analista Judiciario - Apoio Especializado - Especialidade - Engenharia Civil (1) Conhecimentos Específicos - Cargo 5 - Analista Judiciario - Judiciaria - Especialidade - Oficial de Justica Avaliador Fe (5) Conhecimentos Específicos - Cargo 5 Analista Judiciario�- Judiciaria (1) Conhecimentos Específicos para o Cargo de Escrivao de Polícia (3) Conhecimentos Espec�ficos - Procurador do Estado de Sergipe (2) Conhecimentos Gerais - Cargo 3 - Medico Legista (1) Conhecimentos Gerais - Cargo 4 - Odontolegista (1) Conhecimentos Gerais - Cargo 5 - Perito Criminal (1) Conhecimentos Gerais para os Cargos 2 e 4 (1) Curso de Instrucao (5) De Selecao - Outorga Por Remocao (2) Delegado de Polícia Federal (5) Escrivão de Polícia (9) Fase Vespertina (p2) (3) Oficial de Diligência (1) Oficial de Justiça Avaliador (5) P1 (1) Preambular (p1) (1) Promotor de Justiça Substituto (4) Prova objetiva (18) Seletiva (3) Técnico de Atividade Judiciária (2) Técnico Judiciário - Área de atividade: administrativa (2) Técnico Judiciário – Área: Judiciária (1) Ano Todos os anos 2026 (2) 2025 (16) 2024 (4) 2023 (10) 2022 (31) 2021 (8) 2020 (6) 2019 (12) 2018 (27) 2017 (16) 2015 (2) Tipo de questão Todos os tipos Certo ou errado (61) Múltipla escolha (73) Banca Todas as bancas Cebraspe (134) Com conta, dá para filtrar as que você errou ou ainda não fez.
134 questões · mostrando 51–60
A respeito do inquérito policial, assinale a opção correta.
A Trata-se de peça imprescindível ao ajuizamento da ação penal, uma vez que tem por objetivo a apuração da autoria e materialidade do crime. B A natureza sigilosa do inquérito policial pode ser estendida até mesmo ao Ministério Público, em virtude do princípio da isonomia. C Eventuais vícios dele constantes têm o condão de contaminar o processo penal a que der origem. D Diante do arquivamento do inquérito policial por falta de provas, a autoridade policial poderá proceder a novas pesquisas e diligências, desde que haja pedido do Ministério Público. E A oficiosidade constitui uma das principais características do inquérito policial. Escolha uma alternativa Abrir O arquivamento de inquérito poderá ser feito
A pelo juiz, a pedido da autoridade policial. B pelo juiz, apenas a requerimento do Ministério Público. C pela autoridade policial, pelo Ministério Público e pelo juiz. D pela autoridade policial, de ofício ou a pedido da vítima. E pelo juiz, de ofício, e a requerimento do Ministério Público. Escolha uma alternativa Abrir Assinale a opção correta em relação ao inquérito policial.
A O objetivo do inquérito policial é permitir a formação da opinio delicto das pessoas ou instituições responsáveis pela formulação do juízo acusatório, que, via de regra, incumbe ao Poder Judiciário. B A autoridade policial poderá indeferir o pedido de instauração de inquérito feito por pessoa que se julga vítima de fato criminoso, caso constate que se trata de fato atípico. C Trata-se de procedimento administrativo imprescindível para a propositura da ação penal. D Embora a ação penal privada dependa do oferecimento de queixa-crime pela parte legitimada, é dever da autoridade policial instaurar o inquérito, ainda que não haja manifestação da pessoa que tenha qualidade para intentá-la. E A autoridade policial que receber notícia apócrifa de fato criminoso consumado há poucos dias deve instaurar o inquérito e iniciar de pronto as investigações, por força do princípio da indisponibilidade. Escolha uma alternativa Abrir Assinale a opção correta a respeito do arquivamento do inquérito policial.
A É possível a reabertura das investigações na hipótese de surgimento de novas provas, caso o inquérito policial tenha sido arquivado por determinação judicial em razão da atipicidade do fato. B Segundo a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, o arquivamento de inquérito em virtude da prática de conduta acobertada pelo estrito cumprimento do dever legal obsta seu desarquivamento caso surjam novas provas sobre a excludente de ilicitude. C O arquivamento de inquérito fundamentado na morte do agente faz coisa julgada material, ainda que se reconheça a falsidade da certidão de óbito apresentada. D Ocorre arquivamento implícito quando o órgão de acusação, ao oferecer a denúncia, deixa de se manifestar sobre fato ou pessoa objeto da investigação, não se admitindo a propositura de nova ação penal posteriormente. E O arquivamento determinado por decisão de juiz absolutamente incompetente pode fazer coisa julgada material, a depender do fundamento utilizado, o que impede a instauração de outra apuração sobre o mesmo episódio. Escolha uma alternativa Abrir No que concerne à busca e apreensão, assinale a opção correta, levando em consideração as disposições do Código de Processo Penal e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça.
A A realização de busca e apreensão pessoal ou domiciliar exige prévia expedição de mandado pela autoridade judicial competente. B É ilegítima a apreensão de documentos sigilosos no cumprimento do mandado se dele não constar autorização específica para que tal seja feito. C A busca e apreensão pessoal em mulheres deve ser realizada por pessoa do sexo feminino, salvo se houver risco de retardamento ou prejuízo à realização da diligência. D Há nulidade na busca e apreensão realizada sem autorização judicial em imóvel sem qualquer sinal de habitação, ainda que haja fundadas suspeitas de que o local seja utilizado para a prática de crime permanente. E É vedado o cumprimento de mandado de busca e apreensão domiciliar no período da noite, mesmo com o consentimento do morador, por se tratar de garantia fundamental prevista na Constituição Federal. Escolha uma alternativa Abrir
Banca Cebraspe
Ano 2022
Órgão PC-RO
Prova Escrivão de Polícia Considere-se que, ao tomar conhecimento de que a arma de um crime estaria na residência de Júlia, o delegado dirigiu-se imediatamente até o local para realizar a busca e apreensão do objeto. Na situação hipotética apresentada,
A se Júlia não permitir a entrada do delegado em sua casa, ele poderá usar a força e arrombar a porta. B sendo dia ou noite, o delegado só poderá entrar na residência de Júlia se ela consentir. C sendo dia, eventual mandado judicial é prescindível, visto que o delegado realizará a diligência pessoalmente. D sendo noite, a entrada do delegado na residência de Júlia configura abuso de autoridade, com cominação de pena em dobro. E se houver flagrante, o delegado poderá ingressar na casa de Júlia, mas, se a arma do crime estiver com o advogado dela, o objeto não poderá ser apreendido. Escolha uma alternativa Abrir
Banca Cebraspe
Ano 2022
Órgão PC-RO
Prova Escrivão de Polícia Para a instauração do inquérito policial pelo delegado, em regra, será necessária a manifestação da vítima nos crimes de
A bigamia e furto. B ameaça e estelionato. C calúnia e falsidade ideológica. D injúria e estupro. E difamação e aborto. Escolha uma alternativa Abrir
Banca Cebraspe
Ano 2022
Órgão PC-RO
Prova Escrivão de Polícia No que se refere ao inquérito policial, assinale a opção correta.
A O inquérito policial é nulo se não observar os princípios do contraditório e da ampla defesa. B A característica pública das investigações auxilia na apuração dos fatos e na identificação dos culpados. C O delegado pode arquivar o inquérito quando verificar que o fato criminoso não ocorreu. D O inquérito policial é um processo administrativo com valor probatório pleno. E O inquérito é procedimento dispensável quando o titular da ação penal tiver informações suficientes para propor a ação. Escolha uma alternativa Abrir
Banca Cebraspe
Ano 2022
Órgão PGE-CE
Prova Prova objetiva “Sem previsão constitucional adequada e instituída por lei, não é legítima a cláusula de edital de concurso público que restrinja a participação de candidato pelo simples fato de responder a inquérito ou ação penal”. A respeito dessa tese de repercussão geral, fixada pelo STF nos autos do RE 560.900, assinale a opção correta.
A No julgamento, o STF sinalizou uma tendência de mutação constitucional quanto ao significado e ao alcance do princípio da presunção de não culpabilidade. B Ao julgar o caso, o STF reconheceu que o princípio da presunção de inocência somente se aplica na seara penal. C O princípio da razoabilidade foi rechaçado como vetor de composição dos valores constitucionais em tensão na hipótese em julgamento. D De acordo com a tese firmada, será inconstitucional lei estadual que vede a inscrição de candidatos condenados criminalmente por órgão colegiado, sem o trânsito em julgado. Escolha uma alternativa Abrir
Banca Cebraspe
Ano 2022
Órgão PGE-CE
Prova Prova objetiva Acerca do inquérito policial, que tem natureza administrativa e possui relevância para a elucidação dos fatos investigados, assinale a opção correta.
A O delegado de polícia, embora com a certeza da existência de excludente de tipicidade material ou de ilicitude, deverá instaurar inquérito policial, pois não lhe cabe um juízo de subsunção. B No inquérito em que se apura suposto crime de homicídio praticado por policial no exercício de suas funções, se o investigado não constituir defensor, o delegado deverá intimar a instituição em que o policial estava vinculado ao tempo do fato para que ela indique um causídico, às suas custas, caso certificada a falta de atuação da defensoria pública. C Por não haver contraditório e ampla defesa, o juiz, no momento da sentença, não pode cotejar sua convicção com elementos colhidos em inquérito policial. D O delegado de polícia que presidir o inquérito poderá negar a realização de provas e perícias requeridas pelas partes, incluindo o exame de corpo de delito. Escolha uma alternativa Abrir ← Anterior 1 … 4 5 6 7 8 … 14 Próxima → Os enunciados são das provas públicas do Cebraspe; o gabarito é o definitivo, publicado pela banca. Achou algo estranho num item? Escreva para o suporte .