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Questões de Conflito das leis no tempo, às pessoas naturais e jurídicas (Cebraspe)

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5 questões · mostrando 1–5
Banca
Cebraspe
Ano
2025
Órgão
Justiça Eleitoral (CPNU)
Prova
Analista Judiciário – Área: Judiciária

No que diz respeito ao conflito das leis no tempo, às pessoas naturais e jurídicas, bem como aos bens e aos contratos, julgue os itens a seguir.

No mandato, é lícito o estabelecimento de cláusula que obrigue o mandatário a não o renunciar.

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Banca
Cebraspe
Ano
2025
Órgão
Justiça Eleitoral (CPNU)
Prova
Analista Judiciário – Área: Judiciária

No que diz respeito ao conflito das leis no tempo, às pessoas naturais e jurídicas, bem como aos bens e aos contratos, julgue os itens a seguir.

Ao devedor de uma relação contratual será aplicada lei nova, caso apresente regra mais favorável.

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Banca
Cebraspe
Ano
2025
Órgão
Justiça Eleitoral (CPNU)
Prova
Analista Judiciário – Área: Judiciária

No que diz respeito ao conflito das leis no tempo, às pessoas naturais e jurídicas, bem como aos bens e aos contratos, julgue os itens a seguir.

A proteção dada ao nascituro pelo Código Civil, no que diz respeito aos direitos da personalidade, também é garantida ao natimorto.

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Banca
Cebraspe
Ano
2025
Órgão
Justiça Eleitoral (CPNU)
Prova
Analista Judiciário – Área: Judiciária

No que diz respeito ao conflito das leis no tempo, às pessoas naturais e jurídicas, bem como aos bens e aos contratos, julgue os itens a seguir.

Se constituída uma universalidade de fato, o bem singular fica impedido de ser objeto de relação jurídica própria.

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Banca
Cebraspe
Ano
2025
Órgão
Justiça Eleitoral (CPNU)
Prova
Analista Judiciário – Área: Judiciária

No que diz respeito ao conflito das leis no tempo, às pessoas naturais e jurídicas, bem como aos bens e aos contratos, julgue os itens a seguir.

Considere que determinada pessoa jurídica altere a finalidade original de sua atividade econômica. Nesse caso, tal alteração constitui desvio de finalidade que autoriza a desconsideração da respectiva personalidade jurídica.

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Os enunciados são das provas públicas do Cebraspe; o gabarito é o definitivo, publicado pela banca. Achou algo estranho num item? Escreva para o suporte.