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Questões de Conhecimentos Específicos (Cebraspe)

Questões de certo/errado e de múltipla escolha das provas anteriores, com o gabarito definitivo da banca. Responda de graça com uma conta: até 10 por dia.

1.954 questões · mostrando 1581–1590
Banca
Cebraspe
Ano
2019
Órgão
TJ-SC
Prova
Seletiva

A multa estipulada em contrato que tenha por objeto evitar o inadimplemento da obrigação principal é denominada

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Banca
Cebraspe
Ano
2019
Órgão
TJ-SC
Prova
Seletiva
Anulada pela banca

O Estatuto do Idoso determina que a entidade de atendimento que deixe de proceder aos estudos sociais e pessoais de cada caso estará sujeita à penalidade de

O Cebraspe anulou esta questão no gabarito definitivo: não há resposta oficial para conferir.

Banca
Cebraspe
Ano
2019
Órgão
TJ-SC
Prova
Seletiva

Após a abertura de testamento público, foi verificado que havia sido deixado um terreno, no valor de sessenta salários mínimos, a uma das testemunhas signatárias do documento. Nesse caso, a disposição testamentária será

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Banca
Cebraspe
Ano
2019
Órgão
TJ-SC
Prova
Seletiva

O oficial de registro imobiliário, antes de registrar o título, deverá verificar se a pessoa que nele figura como alienante é a mesma cujo nome consta no registro como proprietária. Esse procedimento deve-se ao cumprimento do princípio da

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Banca
Cebraspe
Ano
2019
Órgão
TJ-SC
Prova
Seletiva

Se, mediante escritura pública, o proprietário de um terreno conceder a terceiro, por tempo determinado, o direito de plantar em seu terreno, então, nesse caso, estará configurado o

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Banca
Cebraspe
Ano
2019
Órgão
TJ-SC
Prova
Seletiva
Anulada pela banca

A ação de prestação de contas em desfavor de instituição financeira pode ser proposta, de acordo com a jurisprudência do STJ, por

I titular da conta-corrente bancária, em contrato de

conta-corrente.

II tomador do mútuo, em contratos de mútuo bancário.

III tomador do financiamento, em contratos de financiamento

bancário com garantia de alienação fiduciária. Assinale a opção correta.

O Cebraspe anulou esta questão no gabarito definitivo: não há resposta oficial para conferir.

Banca
Cebraspe
Ano
2019
Órgão
TJ-SC
Prova
Seletiva

José ajuizou ação de despejo cumulada com cobrança de aluguéis atrasados em desfavor de Paulo, tendo o magistrado julgado procedentes os pedidos, declarando rescindido o contrato de locação, determinando a desocupação do imóvel e condenando Paulo ao pagamento dos valores atrasados. Paulo interpôs recurso de apelação, pedindo a reforma integral da sentença. Durante o trâmite recursal, José iniciou a execução provisória apenas em relação à cobrança dos aluguéis, pois Paulo, após interpor apelação, desocupou voluntariamente o imóvel. Intimado para pagamento da parte líquida da condenação, Paulo agravou da decisão, sustentando ser necessário aguardar o julgamento da apelação antes de se dar andamento à execução provisória. Nessa situação hipotética, assinale a opção correta à luz da jurisprudência do STJ.

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Banca
Cebraspe
Ano
2019
Órgão
TJ-SC
Prova
Seletiva

O CPC considera título executivo extrajudicial

I o instrumento de transação referendado por conciliador

credenciado por tribunal, após homologação pelo juiz.

II o contrato celebrado por instrumento particular, garantido por

direito real de garantia, independentemente de ter sido assinado

por duas testemunhas.

III o contrato celebrado por instrumento particular, garantido por

fiança, desde que assinado por duas testemunhas.

IV o crédito de contribuição extraordinária de condomínio

edilício, aprovada em assembleia geral e documentalmente

comprovada. Estão certos apenas os itens

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Banca
Cebraspe
Ano
2019
Órgão
TJ-SC
Prova
Seletiva

No que tange à relação jurídica entre consumidor e incorporadora imobiliária, à comissão de corretagem e à taxa de assessoria técnico-imobiliária, julgue os itens a seguir à luz das disposições do Código de Defesa do Consumidor e do entendimento do STJ.

I A incorporadora, na condição de promitente-vendedora, é parte

ilegítima para figurar no polo passivo da ação que vise à

restituição ao consumidor dos valores pagos a título de

comissão de corretagem e de taxa de assessoria

técnico-imobiliária.

II É válida a cláusula que transfira ao promitente-comprador a

obrigação de pagar a comissão de corretagem nos contratos de

promessa de compra e venda de unidade autônoma em regime

de incorporação imobiliária, desde que previamente informado

o preço total da aquisição da unidade autônoma, com o

destaque do valor da comissão de corretagem.

III É abusiva a cobrança pelo promitente-vendedor do serviço de

assessoria técnico-imobiliária, ou atividade congênere,

vinculada à celebração de promessa de compra e venda de

imóvel. Assinale a opção correta.

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Os enunciados são das provas públicas do Cebraspe; o gabarito é o definitivo, publicado pela banca. Achou algo estranho num item? Escreva para o suporte.