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Questões de Conhecimentos Específicos (Cebraspe)

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1.954 questões · mostrando 151–160
Banca
Cebraspe
Ano
2026
Órgão
TJ-RR
Prova
De Selecao - Outorga Por Provimento

Lucas, Pedro, João e Frederico são servidores públicos que, no exercício de suas funções, causaram prejuízo a terceiros. Lucas é servidor da secretaria da saúde de certo estado; Pedro, do gabinete do governador de certo estado; João, de autarquia estadual; e Frederico, de fundação pública estadual. Nessa situação, conforme o entendimento jurisprudencial do STF, responderá direta e civilmente pelo prejuízo causado

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Banca
Cebraspe
Ano
2026
Órgão
TJ-RR
Prova
De Selecao - Outorga Por Provimento

Nos termos do Provimento CNJ n.º 149/2023, o teletrabalho, no âmbito do serviço notarial e registral, é facultado aos

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Banca
Cebraspe
Ano
2026
Órgão
TJ-RR
Prova
De Selecao - Outorga Por Provimento

Assinale a opção em que é corretamente indicada a pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, que é instituída por iniciativa de particulares e recebe delegação do poder público mediante contrato de gestão.

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Banca
Cebraspe
Ano
2026
Órgão
TJ-RR
Prova
De Selecao - Outorga Por Provimento

De acordo com o disposto na Lei Complementar n.º 53/2001 do estado de Roraima, estará sujeito a demissão o servidor que

I praticar usura.

II proceder de forma desidiosa.

III recusar fé a documentos públicos. Assinale a opção correta.

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Banca
Cebraspe
Ano
2026
Órgão
TJ-RR
Prova
De Selecao - Outorga Por Provimento

A ofensa aos direitos da personalidade da pessoa falecida

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Banca
Cebraspe
Ano
2026
Órgão
TJ-RR
Prova
De Selecao - Outorga Por Provimento

Uma conhecida blogueira, com milhares de seguidores, publicou, em suas redes sociais, declarações ofensivas, difamatórias e injuriosas acerca de uma médica, pelo fato de não ter obtido resultados satisfatórios em um procedimento médico com fins estéticos realizado pela profissional. Nesse caso hipotético,

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Banca
Cebraspe
Ano
2026
Órgão
TJ-RR
Prova
De Selecao - Outorga Por Provimento

Rosana e seu marido Fábio detinham o domínio de um imóvel urbano e o alienaram a Paula. Inicialmente formalizaram uma promessa de compra e venda, em caráter irrevogável e irretratável, firmada por instrumento público, momento em que a compradora efetuou o pagamento de 50% do valor do imóvel, sendo imitida na posse do imóvel. Posteriormente foi lavrada a escritura pública de compra e venda, e efetuado o pagamento da diferença. No caso hipotético apresentado, a aquisição da propriedade

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Banca
Cebraspe
Ano
2026
Órgão
TJ-RR
Prova
De Selecao - Outorga Por Provimento

Uma grande empresa de transportes, proprietária de bens imóveis e dezenas de veículos, firmou contrato com uma instituição financeira para a obtenção de crédito e deu em garantia pignoratícia ao credor uma carreta de sua propriedade, avaliada em duas vezes o valor da obrigação. Ficou pactuado, ainda, que a contratante pagaria prestações sucessivas, por 24 meses, a contar da data da assinatura do contrato, bem como contrataria seguro para o veículo empenhado. Após 10 meses de vigência do contrato, o veículo empenhado se envolveu em um acidente que provocou sua perda total. Ao tomar ciência do acidente, a credora intimou a devedora para substituir a garantia, mas não obteve êxito. Nessa situação hipotética, o perecimento do veículo

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Banca
Cebraspe
Ano
2026
Órgão
TJ-RR
Prova
De Selecao - Outorga Por Provimento

Mário, homem muito rico, casado pelo regime de separação de bens com Roberta, com quem convivia havia vinte e oito anos, faleceu sem deixar testamento nem descendentes ou ascendentes, mas deixou, vivos, três irmãos, um bilateral e dois unilaterais. Nesse caso hipotético,

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Banca
Cebraspe
Ano
2026
Órgão
TJ-RR
Prova
De Selecao - Outorga Por Provimento

Em decorrência de uma doença hereditária denominada distrofia de córnea, Maria perdeu a visão dos dois olhos. Compadecido com a situação, Pedro, filho de Maria, dispôs-se a doar a córnea de um de seus olhos à mãe. Nesse caso, a doação

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