Lucas, Pedro, João e Frederico são servidores públicos que, no exercício de suas funções, causaram prejuízo a terceiros. Lucas é servidor da secretaria da saúde de certo estado; Pedro, do gabinete do governador de certo estado; João, de autarquia estadual; e Frederico, de fundação pública estadual. Nessa situação, conforme o entendimento jurisprudencial do STF, responderá direta e civilmente pelo prejuízo causado
Cebraspe 2026 · TJ-RR · questão 40
Sobre esta questão
- TJ-RR 2026 — De Selecao - Outorga Por Provimento, questão 40
Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.