Prescrição e decadência são fatos jurídicos por meio dos quais a ordem jurídica confere destaque ao princípio da
Cebraspe 2026 · TJ-RR · questão 39
Sobre esta questão
- TJ-RR 2026 — De Selecao - Outorga Por Provimento, questão 39
Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.