Segundo entendimento do STJ, é permitida a instauração de processo administrativo disciplinar com base em denúncia anônima, desde que devidamente motivada e com amparo em investigação ou sindicância, em razão
Cebraspe 2026 · TJ-RR · questão 38
Sobre esta questão
- TJ-RR 2026 — De Selecao - Outorga Por Provimento, questão 38
Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.