Nos termos da Lei n.º 14.133/2021, o instrumento de contrato poderá ser substituído por
Cebraspe 2026 · TJ-RR · questão 37
Sobre esta questão
- TJ-RR 2026 — De Selecao - Outorga Por Provimento, questão 37
Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.