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Questões de Conhecimentos Específicos (Cebraspe)

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1.954 questões · mostrando 1771–1780
Banca
Cebraspe
Ano
2018
Órgão
TJ-CE
Prova
Seletiva

De acordo com o ECA, é atribuição dos conselhos tutelares

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Banca
Cebraspe
Ano
2018
Órgão
TJ-CE
Prova
Seletiva

João e Maria foram casados por cinco anos e, após o divórcio, continuaram a residir no mesmo lote, porém em casas diferentes. Certo dia, João, depois de ingerir bebidas alcoólicas, abordou Maria em um ponto de ônibus e, movido por ciúmes, iniciou uma discussão e a ameaçou de morte. Maria, ao retornar para casa à noite depois do trabalho, encontrou o ex-marido ainda embriagado; ele novamente a ameaçou de morte, acusando-a de traição. Ela foi à delegacia e registrou boletim de ocorrência acerca do acontecido, o que ensejou início de procedimento criminal contra João. Com referência a essa situação hipotética, assinale a opção correta à luz da jurisprudência dos tribunais superiores.

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Banca
Cebraspe
Ano
2018
Órgão
TJ-CE
Prova
Seletiva

No sentido moderno, o conceito de Constituição articula fundamentalmente a limitação de poder do Estado e a garantia de direitos dos cidadãos em textos dotados de supremacia que diferenciam normas de caráter formal das de caráter material. O conceito contemporâneo de Constituição, por sua vez, contempla aspectos diversos àqueles. Com relação a esses aspectos, assinale a opção correta.

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Banca
Cebraspe
Ano
2018
Órgão
TJ-CE
Prova
Seletiva

A interpretação conforme a Constituição

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Banca
Cebraspe
Ano
2018
Órgão
TJ-CE
Prova
Seletiva

A preocupação com a implementação de dispositivos constitucionais e, em particular, de suas promessas sociais, não é central. As controvérsias constitucionais são decididas com base nos códigos da política e conforme conflitos de interesse. Nessa luta, acabam preponderando os interesses dos grupos mais poderosos, dos denominados “sobrecidadãos”, que conseguem utilizar a Constituição e o Estado em geral como instrumento para satisfazer seus interesses. A juridicidade da Constituição fica comprometida pela corrupção da normatividade jurídica igualitária e impessoal, conforme o binômio legal-ilegal. As controvérsias constitucionais são decididas com base no código do poder.

S. Lunardi & D. Dimoulis. Resiliência constitucional: compromisso

maximizador, consensualismo político e desenvolvimento gradual.

São Paulo: Direito GV, 2013, p. 15 (com adaptações). A concepção de Constituição a respeito da qual o texto precedente discorre denomina-se

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Banca
Cebraspe
Ano
2018
Órgão
TJ-CE
Prova
Seletiva

As juntas eleitorais são

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Banca
Cebraspe
Ano
2018
Órgão
TJ-CE
Prova
Seletiva

O registro de estatuto de partido político junto ao TSE será autorizado

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Banca
Cebraspe
Ano
2018
Órgão
TJ-CE
Prova
Seletiva

A apelação criminal eleitoral deverá ser

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Banca
Cebraspe
Ano
2018
Órgão
TJ-CE
Prova
Seletiva

É correto afirmar que a inelegibilidade

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Banca
Cebraspe
Ano
2018
Órgão
TJ-CE
Prova
Seletiva

Na hipótese de um cheque ser apresentado ao sacado fora do prazo legal de apresentação, ainda é cabível ação executiva contra

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